O presente artigo tem por objetivo analisar e refletir sobre o papel do psicólogo escolar na atualidade baseado em revisões bibliográficas e evidencias de prática de estágio supervisionado ...

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar e refletir sobre o papel do psicólogo escolar na atualidade baseado em revisões bibliográficas e evidencias de prática de estágio supervisionado enquanto exigência para graduação do curso de Psicologia oferecidopelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo -  Unidade de Lorena, estágio este realizado em uma escola pública estadual comoproposta à ênfase em Educação e Compromisso Social (ECS) voltada para a atuação escolar e embasada em princípios éticos, capacidade de intervenção e ação fundamentadas na teoria adquirida no curso. A experiência permitiu aos estagiários identificar os atuais desafios, limites e dificuldades da escola pública e assim confrontá-los com a bagagem teórica oferecida aos alunos em formação acadêmica para torná-los aptos a intervir nesta realidade. O referido artigo buscou ainda discorrer sobre as discussões relacionadas às políticas educacionais atualmente revistas pelo Ministério da Educação (MEC), bem como a análise do Plano Nacional de Educação (PNE) voltado para o Ensino Fundamental e Ensino Médio. Da análise e reflexão sobre o psicólogo que se apresenta a instituição e aquele que a escola precisa, surgiu o interesse pela elaboração deste artigo.

Palavras-Chave: Estágio supervisionado, arcabouço teórico, legislação, dificuldades da escola, ensino-aprendizagem.

Introdução

Fundado em 1969, o curso de Psicologia UNISAL - Lorena tem como objetivo geral garantir ao aluno uma formação generalista, com ética, competência e humanidade.  Ele se propõe a formação de profissionais compromissados em atuar em contextos escolares e não escolares regidos por conceitos e teorias adquiridas ao longo de cincos anos de formação, pautados nos princípios educacionais e nos valores salesianos através da razão, religião e bondade, (NANI, 2014, p.23). Assim o estágio curricular na ênfase em Educação e Compromisso Social (ECS) torna-se um momento ímpar de aprimoramento profissional e qualificação para aqueles que almejam adquirir capacitação no âmbito educacional e escolar.

A ênfase (ECS) busca  habilitar o profissional para a atuação em conjunto de situações, instituições e contextos, através do uso de práticas tradicionais e inovadoras. Assim, a ênfase busca habilitar o futuro profissional a atuar na área da Psicologia aplicada às instituições escolares como, por exemplo, no diagnóstico em dificuldades escolares e psicoterapia motora como coadjuvante da aprendizagem escolar, como também em outras instituições abertas, tais como creches e orfanatos, APAEs e instituições congêneres. Ao profissional cabe apresentar o domínio para a prevenção, orientação e intervenção em situações escolares, sociais e relacionadas com o desenvolvimento humano, tais como: sexualidade, drogas, violência, adversidades sociais (situações de risco). Deverá levar para a prática as contribuições correntes da pesquisa científica em Psicologia, também contribuindo com a sua prática para o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão.

Foi através da experiência de estágio nesta referida ênfase, em consonância com seus pressupostos basilares que tornou possível aos estagiários, por meio de observações não sistemáticas, identificar em cada fase de execução do projeto realizado na instituição de ensino público  que muitas demandas  surgidas a partir dos relacionamentos multidirecionais nela estabelecidos remetiam a uma visão da Psicologia que se aproximava do senso comum e que as atividades propostas padeciam de expectativas de um trabalho meramente clínico.

Partindo da análise dessas demandas observadas, emergiram questionamentos pertinentes ao alinhamento de expectativas, as possibilidades de adequações dessas demandas e principalmente sobre o papel do psicólogo que a escola precisa em relação a legislação vigente que se quer prevê sua presença nas instituições de ensino do país, muito embora haja deliberações nesse contexto, a exemplo do projeto de lei 3688/2000, que está sob consulta e reformulações na esfera política, já há dezesseis anos.

Através do levantamento histórico do perfil do psicólogo escolar no Brasil, buscou-se observar as transformações ocorridas ao longo dos anos 80, 90 e 2000, e assim, traçar um paralelo entre o perfil do psicólogo de hoje e as necessidades da escola na atualidade.

Metodologia

Salienta-se que o levantamento de dados baseou-se principalmente no método de observação assistemática alicerçado na vivência de dois anos de experiência de estágio supervisionado como exigência a formação no curso de licenciatura e bacharelado em Psicologia  do Centro Universitário Salesiano de São Paulo -  Unidade de Lorena, estágio este  realizado em uma escola pública estadual como proposta à ênfase em Educação e Compromisso Social (ECS).

As observações ocorreram em contextos variados a partir dos relacionamentos interpessoais estabelecidos na instituição, onde foi possível também realizar os registros da visão estereotipada de seus funcionários em relação ao trabalho do psicólogo escolar e das impressões dos estagiários em relação às possibilidades de atuação frente aos desafios reais do processo de ensino/aprendizagem.

Desenvolvimento

Características do projeto de estágio

O projeto intitulado “Diagnóstico e Intervenção Psicopedagógica em Salas de Apoio Escolar” foi idealizado no ano de dois mil e quinze e aplicado no primeiro semestre do mesmo ano, tendo como propósito o Diagnóstico Interventivo a partir da  utilização de técnicas de observação, questionários, entrevistas, diálogos e provas psicopedagógicas voltadas aos alunos com Dificuldades de Aprendizagem (DA) nas áreas de leitura, escrita e matemática e que cursavam as séries finais do Ensino Fundamental de uma escola pública estadual. O projeto contemplou com isso não somente a promoção de condições amplas de aprendizagem dentro do contexto escolar, mas também a conscientização sobre as responsabilidades, tanto da família, quanto da comunidade ao seu entorno referentes ao processo de aprendizagem básica para o seu desenvolvimento integral, conforme preconiza o artigo 4º do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Posterior a fase de diagnóstico, o processo de intervenção considerou um planejamento com base nos resultados obtidos na fase anterior, sendo assim, fundamentou-se em informações que apontaram para a ausência de importantes conceitos necessários para o desenvolvimento da atenção, concentração, raciocínios lógico e abstrato, percepção e imaginação, norteando assim o planejamento estratégico e sua posterior aplicação, em grupos, de variadas atividades de estimulação.

A produção de Vigotski na Psicologia teve como referência a investigação das diversas funções psicológicas superiores e as relações destas com o domínio da conduta e a educação. Vigotski, Luria e Leontiev desenvolveram pesquisas a respeito da gênese, função e estrutura dos “processos psicológicos superiores” (atenção, memória, percepção, raciocínio, imaginação, sentimentos) sempre relacionando aprendizagem e desenvolvimento, desde os elementos mais simples aos mais complexos. Buscaram uma abordagem que vê o homem enquanto corpo e mente, enquanto ser biológico e ser social, membro da espécie humana e participante de um processo histórico. (MANGANOTTI, 2008, p.02)

Os contatos iniciais dos estagiários junto a instituição

Os primeiros contatos dos estagiários com a instituição foram destinados a ajustes de questões legais e apresentação do projeto na “integra”, seguidos da caracterização institucional a fim de identificar seu plano pedagógico, sua metodologia de ensino, relação com a comunidade, perfil dos alunos e professores, quadro de funcionários, infra-estrutura, etc., além de identificar outras instituições disponíveis nas adjacências da escola para a criação de uma “rede de apoio social”, enquanto importante elemento de promoção da resiliência e que pudessem, eventualmente, valer-se dela os sujeitos inseridos naquela realidade.

Logo nos primeiros contatos junto a instituição foram percebidas expectativas relacionadas a realização de um trabalho clínico dentro da escola. Este fato foi constatado quando surgiram as primeiras demandas envolvendo problemas de comportamento dos alunos em sala de aula, dificuldades de relacionamento entre alunos, professores e funcionários, divergências de ordem psicopedagógica, exposição de casos com subdiagnósticos de variados transtornos psicológicos e etc.

O encaminhamento de crianças que se encontram no inicio do processo de alfabetização pode caracterizar a existência de um conjunto de expectativas escolares em relação ao aluno ingressante. Assim, qualquer aluno que desvie deste padrão pré-estabelecido pela escola passa a ser visto como um “problema potencial”, necessitando de um atendimento “preventivo”. E nesse caso a escola acaba por apresentar um pré-diagnóstico das dificuldades escolares. (SOUZA, 1997 p. 21)

 Se por um lado essas falsas expectativas favoreceram a adesão da instituição ao projeto, por outro se tornou imperativo a exaustiva explanação da sua propositura, seus principais objetivos e das características do público-alvo a que se destinava, a fim de que tais expectativas fossem aos poucos dirimidas diante de um plano de ação bem estruturado  que envolvia a necessidade de um espaço físico adequado, disponibilidade de horário fixo para o desenvolvimento das atividades junto aos alunos, além de contatos frequentes com a coordenação e também com os professores. A elaboração sólida e bem estruturada em conjunto com a supervisão, aliado a credibilidade da faculdade culminou com a aceitação da proposta e total adesão, tanto por parte da direção escolar quanto da coordenação pedagógica.

Superada a fase da desconfiança

De acordo com Ribeiro et al. (2001), os estagiários indubitavelmente se constituem em alguém de fora da cultura escolar. Alguém que irá, seguramente, atrair olhares de estranhamento para as práticas desenvolvidas na instituição, provocando com isso uma série de indagações e desconfiança por parte de professores e demais agentes da escola que estão habituados a uma determinada rotina e práticas específicas para solução de problemas do seu cotidiano escolar.

Esta condição sucedeu os primeiros meses de estágio, sendo determinante nesta fase a orientação recebida durante as sessões de supervisão que acabaram ajudando na compreensão do quadro estabelecido. Para Ribeiro et al. (2001), esta compreensão do clima institucional estabelecido é fundamental para sensibilização e consequente acolhimento de demandas institucionais observadas ao longo do estágio supervisionado.

Ainda segundo Ribeiro et al. (2001), faz-se necessário nesse processo de relacionamento interpessoal, compreender e respeitar os professores e os agentes da escola, pois possuem seus saberes mediados por sua prática.

Mesmo que, a priori, não estivessem contidas dentro da proposta de estágio, as demandas não poderiam ser ignoradas, dado sua relevância, aliada ao compromisso social e ético que se espera do psicólogo, além de se tratar de desafios muito atuais, principalmente no âmbito das escolas públicas de onde vem as crianças pertencentes as camadas mais empobrecidas da população e consideradas “problema”, uma antiga concepção preconceituosa e que ainda vigora nos dias de hoje (MACHADO, SOUZA, p. 33, 1997). Segundo as autoras a predominância do modelo clínico psicológico que considera a queixa escolar num contexto psíquico reflete nos professores, nas suas concepções do processo pedagógico e nas explicações dadas aos problemas de aprendizagem. (MACHADO, SOUZA, p. 34, 1997). Da observação dessas demandas surgiu o interesse pela elaboração deste artigo baseado na análise e reflexão do papel do psicólogo escolar dentro das instituições.           

Os principais desafios da escola na atualidade

Em uma pesquisa realizada no segundo semestre de 2015, a Fundação Lemann e o instituto Ibope Inteligência realizaram um trabalho intitulado “Conselho de Classe”. A sondagem teve como objetivo ouvir professores de todo o Brasil sobre temas relacionados à profissão e ao contexto educacional brasileiro. (Conselho Federal de Psicologia,2016) 

A pesquisa baseou-se num estudo qualitativo e quantitativo desenvolvido com a participação de professores do Ensino Fundamental I e II e do Ensino Médio. A amostra selecionada teve representatividade nacional e contemplou escolas urbanas de todas as regiões do Brasil.

Segundo essa pesquisa o fator que precisa ser enfrentado com maior urgência pela escola na atualidade é a Falta de acompanhamento psicológico para os alunos que precisam (22%), seguido da Indisciplina dos alunos (15%); Defasagem de aprendizado de alunos (10%); Aprovação de alunos que não estão preparados para o próximo ciclo (8%); Necessidade de envolvimento da escola em problemas sociais e familiares dos alunos (7%), seguido da Baixa remuneração do professor (6%);  Falta de condições adequadas para a Inclusão de alunos com deficiência (5%); Políticas educacionais mais adequadas às necessidades dos professores em sala de aula (5%); Número excessivo de alunos por turma (4%); Baixa valorização do professor pela comunidade escolar (3%); Sobrecarga com tarefas que deveriam ser assumidas pelos pais (3%); Jornada excessiva de trabalho do professor (2%); Precariedade da infraestrutura das escolas, como por exemplo presença de equipamentos obsoletos (2%); Falta de infraestrutura adequada nas escolas, como por exemplo falta de bibliotecas (2%); Necessidade de trabalhar em mais de uma rede (1%); Inadequação dos conteúdos dos cursos de formação continuada do professor (1%); Situações de violência promovidas pelos estudantes (1%); e Grade curricular não alinhada aos interesses e à realidade dos estudantes (1%).

Um outro estudo sobre o serviço de psicologia escolar realizado junto a profissionais que atuavam nas redes de ensino, tanto pública, quanto particular da cidade de Ribeirão Preto/SP e região já balizava no ano de 1992 a importância deste profissional no contexto da educação e apontava como seus principais desafios a falta de interesse pelos estudos, rebeldia, agressividade, indisciplina e dificuldade na aprendizagem e no tocante ao relacionamento social, a falta de responsabilidade e problemas familiares (OLIVEIRA, BRUNS, 1992, p.45).    Percebe-se, portanto que a indisciplina, as dificuldades de aprendizagem, os problemas psicológicos e comportamentais indicam que os docentes, em geral, não se sentem confiantes para enfrentar sozinhos a diversidade e os problemas sociais que se refletem na sala de aula.

[...] Muitos professores ficam angustiados e até perdem o controle, sem saber o que fazer. Assim os próprios professores desestimulam-se para ensinar, ficam sem desejo para trabalhar e acabam por perder o interesse para com a aprendizagem do aluno. Com isso, ocorre o afastamento de professores, defasando o quadro docente numa escola [...] (NAJLE, FIAMENGHI JR, p. 99, 2007)

Outro grande problema enfrentado pela escola diz respeito a multidirecionalidade dos relacionamentos envolvendo alunos, professores, quadro administrativo e direção escolar. As instituições têm enfrentado problemas referentes à conduta dos seus professores, funcionários e alunos diante dos conflitos que ocorrem diariamente no interior das instituições. (LEITE, 200?)

É sabido que existe uma preocupação por parte de muitos estudiosos e pesquisadores em contribuir para um trabalho mais rico e significativo nas escolas. (LOPES, 200?, p. 2), mas, ao se fazer uma análise do atual contexto escolar, percebe-se que, a exemplo da percepção obtida através da experiência de estágio, a insatisfação quanto aos relacionamentos envolvendo alunos, professores e funcionários fazem parte do cotidiano da escola.  A comunicação é fundamental, especialmente no contexto educacional.  Quando ocorre a falha na comunicação, ou o não saber ouvir o outro, os relacionamentos tendem a desintegrar-se e consequentemente isso faz com que brotem comportamentos indesejáveis como o desrespeito entre as pessoas, agressividade, entre outros. (NAJLE, FIAMENGHI JR, 2007, p. 101, apud MORALES, 2000; ESTRELA, 2002; SCHABBEL, 2002; FREIRE, 2007). Ainda segundo (LOPES, 200?, p. 12), as últimas décadas tem sido marcadas por esforços na área da psicologia com objetivo de propor mudanças significativas para a prática escolar, salientando o autor que essas reflexões têm provocado um deslocamento no eixo-pedagógico, mudando a valorização de como e quem ensina, para a preocupação de quem aprende e de como se aprende.

O psicólogo que a escola precisa

A identificação das expectativas relacionadas à atuação profissional do psicólogo escolar é fundamental para a implementação de ações que estejam de acordo com as necessidades sociais da educação (PRUDENCIO, et al., 2015, p. 144)

Segundo esses autores o modelo médico, atualmente, corrobora o crescente processo de patologização/medicalização da vida cotidiana e suas expressões contemporâneas no campo da educação escolar.

Na sua pesquisa referente ao levantamento de necessidades de intervenção profissional em Psicologia junto às escolas da rede pública de uma capital do sul do Brasil, realizado ao longo do ano de 2012 os pesquisadores identificaram através de depoimentos de 40 profissionais da educação que atuam em 16 escolas da rede pública uma compreensão do papel do psicólogo escolar a partir de uma perspectiva “medicalizante”, sugerindo que este profissional estaria habilitado a resolver as demandas do contexto escolar /educacional de forma imediata. (PRUDENCIO, et al., 2015, p. 146)

Segundo os pesquisadores, as expectativas dos profissionais entrevistados apontaram dois aspectos; o psicólogo enquanto profissional que atua na resolução de conflitos entre a família e a escola; e o psicólogo como um profissional que atua no diagnóstico e no atendimento individual dos “alunos-problema”.

Tal fato pode ser traduzido pelo aumento na quantidade de crianças e adolescentes encaminhadas com queixas escolares referentes a distúrbios de comportamento e de aprendizagem aos serviços de atendimento psicológico, (SCORTEGAGNA, LEVANDOWSKI, 2004, apud SOUZA, 2000), observando que, neste sentido, torna-se premente a preocupação dos psicólogos com o quadro estabelecido.

Segundo Souza (1997, p. 45), muitas queixas escolares são entendidas como um problema individual, exclusiva da criança, sem considerar o contexto da escola ou as dificuldades do processo de aprendizagem. Cabe aqui, portanto, uma reflexão acerca da compreensão dos fatos, das suas causas, e de práticas efetivas que caracterizam o verdadeiro trabalho do psicólogo escolar e assim promover a compreensão do seu papel de modo que se traduza na prática, àquilo que na teoria há muito tempo foi superado em relação àquela visão centrada apenas em aspectos clínicos e psicométricos do indivíduo.

Ao final é preciso considerar que a escola produz diariamente uma grande quantidade de dados que podem ser analisados pelos psicólogos e pela equipe escolar, gerando com isso conhecimentos da própria realidade e favorecendo a ampliação do conhecimento e da própria experiência. (WITTER, 1996)

A) O que prevê a legislação?

A legislação abrange um conjunto de leis que por sua vez, delimitam o livre arbítrio das pessoas dentro de uma sociedade, com o intuito de assegurar a justiça e a realização dos direitos individuais e coletivos no processo de relações sociais, além de velar pelo respeito e cumprimento de ordenamento constitucional. (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2016)

O regimento democrático brasileiro é composto por três poderes atuantes, o poder executivo, poder legislativo e poder judiciário. Compete ao poder legislativo a produção e manutenção do sistema normativo, com o proposito de estabelecer um conjunto de leis que asseguram a soberania da justiça para todos. (CDD, 2016)

Advinda do poder legislativo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9394/96) de 20 de dezembro de 1.996 refere-se aos objetivos, prioridades, condições e meios referentes à política educacional do país.

O conhecimento de seu conteúdo é de extrema importância aos profissionais atuantes na área educacional, onde partindo das delimitações presentes na referida lei, indaga-se sobre as possibilidades e limites da atuação do psicólogo escolar e educacional. (DEL PRETTE, 2007, p. 9).

O artigo 71, inciso IV, estabelece a definição de despesas educacionais, excluindo a atuação do psicólogo, entendendo-se como dispensável para o sistema educacional.

LDBE - Lei nº 9.394 de 01 de Dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com: IV - programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social. (LDB, 2016)

O que por um lado contradiz suas premissas referentes ao desenvolvimento pleno, por quais se compreendem a LDB. “A nova LDB mantém a filosofia geral de educação voltada para a construção da cidadania, o desenvolvimento das potencialidades do educando e a preparação para o trabalho.” (DEL PRETTE, 2007, p. 12)

A contradição está explicita nas limitações legislativas, que de forma equivocada competem aos profissionais com formação direcionada ao ensino, o compromisso do desenvolvimento pleno, convalidando a importância da atuação do psicólogo e suas possibilidades de contribuição.

Para elucidação, pode se citar a Seção II – Da Educação Infantil, “Art. 29 - A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.” (LDB, 2016). Como exposto, o artigo presente na legislação, mostra-se contraditório, se analisado os aspectos a serem desenvolvidos através dos profissionais habilitados e presentes no quadro funcional da escola, determinados campos, principalmente o psicológico, carecem do trabalho de um profissional qualificado para essa demanda, no caso, o psicólogo escolar.

Cabe ressaltar que:

TÍTULO II – DOS PRINCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO NACIONAL Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (LDB, 2016)

Partindo da amplitude envolvida para o pleno desenvolvimento, fomenta-se mais ainda campos de atuação direcionados para o trabalho de um psicólogo escolar.

Ocorre que a própria LDB incita o desenvolvimento em um contexto mais amplo, não sendo a educação uma possibilidade apenas da escola, mas sim, da família e sociedade em geral.

TÍTULO I – DA EDUCAÇÃO Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade cível e nas manifestações culturais. (LDB, 2016)

Segundo Del Prette (2007, p. 11), o que o artigo 1º propõe, a busca de relações mais produtivas entre a escola e as demais instancias educativas da sociedade, podem ser tomados como demandas potenciais que o psicólogo estaria habilitado a atender, especialmente em convênios de prestação de serviços mais abrangentes e interdisciplinares.

Em meio às legislações em vigor, salienta-se projetos de leis que ainda carecem de aprovação na câmara dos deputados, citando o Projeto de Lei 3688/2000, para a inclusão de psicólogos e de assistentes sociais nas escolas públicas.

Segundo a Abrapee (2012):

O projeto de lei que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas públicas de educação básica, de autoria do deputado José Carlos Elias, foi apresentado em 2000 na Câmara dos Deputados. Tramitou na casa até 2007, quando foi aprovado e encaminhado ao Senado Federal. Com o número de PLC 060/2007, o projeto recebeu um texto Substitutivo proposto pela Associação Brasileira de Psicologia Escolar, ABRAPEE, pelo Conselho Federal de Psicologia – CFP e pela ABEP Associação Brasileira de Ensino de Psicologia aprovado no Seminário Nacional do Ano Temático da Educação, em 2010. O projeto de lei tramitou em diversas comissões no Senado até novembro de 2009, quando foi apreciado e aprovado. O PL 3688/2000 foi então devolvido para a Câmara, que desde então analisa novamente a matéria, agora com o texto Substitutivo. Se aprovado pelas Comissões (ainda restam duas) e pelo plenário, irá para a sanção presidencial.

Em uma última consulta realizada, o Conselho Federal de Psicologia expôs em setembro do ano de 2016 através do seu site, que o projeto ainda aguarda ser inserido na pauta do plenário da Câmara dos Deputados para deliberação. (CFP, 2016)

Paralelamente ao projeto de lei 3368/2000, encontra-se em consulta outro projeto de lei, número 557/2013, que dispõe atendimento psicológico ou psicopedagógico para estudantes e profissionais da educação, determinando que os sistemas de ensino ofereçam atendimento nas redes públicas de educação básica. Atualmente está sob consulta do senado, através de votação pública. (CFP, 2016)

B) Levantamento teórico/histórico do perfil do psicólogo escolar no Brasil

O processo histórico da Psicologia Escolar iniciada no Brasil no século XIX se confunde com a própria história da Psicologia, seja por meio da compreensão de processos psicológicos que levam desenvolvimento da aprendizagem, sejam por meio das metodologias de ensino, das práticas pedagógicas e dos procedimentos de avaliação, meios pelos quais a Psicologia se constituiu gradativamente enquanto se solidificava também no campo da educação. (CRUCES, 2003)

Neste processo de constituição e consolidação no campo educativo, a Psicologia construiu formas de compreensão do sujeito que passou a considerá-lo em seu contexto histórico, Oliveira e Araújo (2009), cujas condutas no ambiente escolar só podiam ser compreendidas nas múltiplas relações entre os indivíduos.  Ao invés da “norma”, que caracterizou sua inserção no contexto educativo, a Psicologia Escolar se estruturou em torno da compreensão, da atenção e da subjetividade dos sujeitos nas suas diversas formas de se relacionar com o mundo. (OLIVEIRA e ARAÚJO, 2009)

A escola passou então a ser compreendida na sua complexidade, como instituição social que, sabidamente, reproduz ideologia, mas que também torna acessível o conhecimento e o aprendizado.  Neste novo universo são considerados os sistemas educativos, o currículo escolar, a relação professores-aluno, a identidade do professor, as diferenças e preconceitos e a relação escola-comunidade.

No entanto, segundo Cruces (2003), essa consolidação diante da identidade, da formação e da atuação do psicólogo ainda hoje gera debates pela falta de total clareza sobre papéis e funções do psicólogo escolar, bem como da importância da sua presença no ambiente escolar, justamente por que, durante muito tempo, a atuação dos psicólogos focou apenas no diagnóstico, no atendimento, na orientação e na intervenção relacionada às dificuldades de ordem emocional, de comportamento e de aprendizagem.

Baseando-se nos estudos da autora acima citada, um resumo possível da evolução histórica da Psicologia Escolar no Brasil poderia ser assim descrito:

Anos 80

  • Predominância de relatos de atuações limitativas, descontextualizadas, reprodutivistas.
  • Atuação profissional centrada em aspectos clínicos e psicométricos.

Anos 90

  • Discussões acerca da adoção de uma postura crítica e comprometida com o desenvolvimento social e com a inclusão por parte do psicólogo escolar.
  • Reflexões sobre a formação e a atuação do psicólogo escolar na sociedade.

Ano 2000

  • Avanço da discussão teórica acerca da atuação do psicólogo escolar.
  • Contemplação de temas como a atuação institucional, a participação do psicólogo escolar na formação de professores e na elaboração do projeto político pedagógico da escola.

No cenário brasileiro contemporâneo a psicologia escolar dispõe de uma organização mais estruturada, com psicólogos escolares atuando em equipes multidisciplinares de atendimento e apoio ao processo de ensino-aprendizagem.

Comparação e análise do perfil do psicólogo escolar em relação às necessidades da escola na atualidade

Diferentemente do trabalho da psicologia baseado na pesquisa experimental e na psicometria que marcaram profundamente seu passado, aos poucos esta ciência passou a tratar o contexto escolar como um todo.

Antigamente a atuação dos psicólogos nas escolas ocorria da mesma maneira que nos consultórios particulares, ou seja, se atendia clinicamente os alunos encaminhados pelo corpo docente com queixas de agressividade, dificuldade de aprendizagem, distração, dentre outras (CORRÊA, SILVEIRA, ABAID, 2012, p. 1, apud MACHADO, 2000).

A ampliação do contexto e consequentemente da prática do psicólogo escolar é uma característica que se relaciona com as demandas e com a gama de situações que se foram se apresentando a este profissional, muitas dessas demandas estão hoje no topo dos assuntos considerados urgentes em relação aos desafios da escola na atualidade, capacitando-os tecnicamente para intervir nesta realidade.

[...] o psicólogo pode trabalhar com a instituição escolar desenvolvendo diversas práticas que visam às relações de ensino-aprendizagem, para que os alunos se desenvolvam de maneira sadia e autônoma, como também que o corpo docente e comunidade escolar estejam capacitados o bastante para lidar com diferentes temáticas que possam emergir ao longo do seu trabalho. (CORRÊA, SILVEIRA, ABAID, 2012, p. 4)

Dentro dos papeis que cabe ao psicólogo escolar, através dos quais vem solidificando suas atuações estão trabalhos de orientação profissional; desenvolvimento de ações preventivas; ações junto ao corpo docente em variados temas; diagnósticos, intervenções, trabalhos com familiares, etc.

No entanto, segundo Gaspar e Costa (2011), baseadas em suas investigações sobre concepções práticas do psicólogo escolar, um dos principais desafios do profissional é a realização de um trabalho que atenda tanto as exigências “conteudistas” do currículo escolar quanto às necessidades afetivas, portanto é imprescindível que ele adentre o universo dos mais variados diálogos da educação.

Ademais, as autoras conferem uma atenção especial no que se refere ao trabalho com a afetividade que implica numa compreensão mais ampla manifestação dos afetos que se apresentam no ambiente de sala de aula e nas relações que se estabelecem no contexto escolar.

Não obstante vale lembrar que a pesquisa realizada pelo Instituto Lemann em 2015 apontou a expressiva importância que do apoio psicológico para os profissionais da educação, denotando uma necessidade de compreensão de forma mais ampla de como vários fenômenos podem afetar o contexto da aprendizagem escolar.

Finalmente, cabe desmistificar o aparente consenso de que o psicólogo terá respostas para todas as questões, ao invés disso, se colocar como promotor de reflexões enquanto agente da transformação social, por intermédio de leituras e de escutas de modo que juntos, todos possam repensar novas praticas cada vez mais efetivas.

Considerações finais

A partir das observações realizadas ao longo de dois anos de estágio supervisionado e, sobretudo por meio das informações colhidas através de levantamentos bibliográficos foi possível perceber que a presença do psicólogo escolar hoje nas instituições é muito requisitada, no entanto também é verdadeiro que seu papel carece ainda de maiores esclarecimentos no âmbito escolar, de modo que as necessidades demandadas pela instituição se alinhem ao arcabouço teórico trazido pelos profissionais que atuam nesta área.

Conhecer o papel do psicólogo escolar é condição sine qua non para que as expectativas, tanto do profissional quanto dos educadores apontem para a mesma direção, promovendo com isso o crescimento e o aprimoramento da sua prática que implicará numa base sólida, capaz de incentivar mais iniciativas que defendam e promovam sua atuação nas instituições de ensino enquanto política pública em todo o país.

 Neste sentido, cumpre lembrar que atualmente encontra-se aberta uma consulta pública referente ao Projeto de Lei do Senado conhecida como PLS 557 de 2013, que dispõe sobre o atendimento psicológico ou psicopedagógico para estudantes e profissionais da educação, e que até o início deste quarto trimestre de dois mil e dezesseis apenas 20.478 pessoas votaram a seu favor. Tal número surpreende se considerarmos que, segundo o CFP o número de psicólogos hoje no Brasil é de 283.107 profissionais, desses somente no estado de São Paulo são 89.020, ou seja, números muito superiores aqueles de pessoas que já votaram, isso pressupondo que a maioria daqueles que atenderam a consulta pública se tratam, majoritariamente, de profissionais ligados à sua área de interesse. Nesta perspectiva ainda deveria ser considerado o grande número de estudantes de psicologia de vários cursos de graduação existente no Brasil.

Em contato com a ABRAPEE - Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional não obtivemos respostas em relação ao número, ainda que aproximado de psicólogos escolares atuando no país, nem mesmo o número de profissionais associados a ABRAPE.

Sendo assim, em consonância com a proposta deste artigo, propõe-se algumas reflexões acerca dos quadros acima expostos, e que sugerem a responsabilidade dos cursos de graduação em Psicologia: A primeira delas remete ao tema trazido pelo CRP  de São Paulo para o VIII Congresso Regional de Psicologia realizado do ano de 2013, e que versa sobre a interlocução da psicologia e de outras profissões da área das organizações e trabalho, promovendo espaços de troca de experiências, saberes e divulgação da prática psicológica”. A ampla difusão do conhecimento que é produzido e das características dos serviços psicológicos que são oferecidos junto ao público a que se destina se constitui num eixo atitudinal que favorece ao fortalecimento do compromisso social do psicólogo, já que diverge da visão elitista, uma tradição que ainda hoje carrega a Psicologia no Brasil, sem prejuízo da consciência de que o “marketing” na profissão se constitui na ordem dos assuntos mais polêmicos em razão de questões éticas a ele relacionado.

A importância do aluno estagiário dentro desta proposta de divulgação das práticas e da relevância do trabalho do psicólogo escolar junto as instituições em que atua, uma vez que é através das suas vivencias que as necessidades reais das instituições são identificadas, fomentando aquele processo em que a pratica alimenta a teoria que por sua vez possibilita a reinvenção de novas práticas,  não obstante o fato de que a maior parte das produções científicas ocorrerem no período de formação acadêmica, ou seja, enquanto ele ainda se encontra na faculdade.

Por fim, torna-se premente refletir sobre a relevância das entidades representativas da Psicologia no Brasil e da sua contribuição para formação da consciência política dos graduandos; tais como a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP), a Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP), o Conselho Nacional de Entidades Estudantis da Psicologia (CONEP), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP), além  da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO), Sociedade Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento (SBPD), Associação Brasileira de Psicologia Jurídica (ABPJ) e Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional  (ABRAPEE), além de outras com objetivo de promover reflexões e práticas sobre seu papel na sociedade enquanto agente de transformação social; consciência esta que deveria se iniciar no interior das instituições durante o período de sua formação acadêmica, de modo esteja aberto a construir conjuntamente com outros saberes e instituições, as bases que sustentem e legitime políticas públicas que vise a  inserção do psicólogo nos serviços públicos de saúde e educação de todo o país.

 

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Autores

Antonia Cristina Peluso de Azevedo  

possui graduação em Licenciatura em Psicologia pela Faculdade Salesiana de Filosofia Ciências e Letras de Lorena (1972), graduação em Formação de Psicólogo pela Faculdade Salesiana de Filosofia Ciências e Letras de Lorena (1973), mestrado em Psicologia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1990) e doutorado em Psicologia Escolar pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2002). Atualmente é professor titular do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, professor titular da Universidade de Taubaté. Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Psicologia Escolar e Educacional. Especialista em Psicologia Escolar pelo Conselho Federal de Psicologia. Membro do Conselho Consultivo e Deliberativo da ABBRI (Associação Brasileira de Brinquedotecas). Coordenadora do Serviço de Psicologia Aplicada - SPA - Professora de Curso de Pós-Graduação Lato sensu no Centro UNISAL de Lorena e Universidade de Taubaté, área de psicopedagogia. Criadora da Brinquedoteca psicopedagógica do curso de Psicologia do centro UNISAL - U.E. de Lorena. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa do Centro UNISAL de São Paulo. Lider do grupo de Pesquisa Desenvolvimento Humano e Saúde Mental (DHSM) cadastrado junto ao CNPq desde o ano de 2005. Membro do Consellho Editorial da revista "Ciências da Educação" do centro UNISAL de São Paulo. Coordenadora do Serviço de Psicologia Aplicada do Centro UNISAL - U.E. de Lorena. Criadora e responsável geral pelo Núcleo Psicopedagógico de Diagnóstico e Intervenção e pela brinquedoteca Psicopedagógica do Serviço de Psicologia Aplicada do curso de Psicologia, Centro Unisal de Lorena Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/9435753139783850

Augusto Moreira Neto

Graduação em Psicologia - Centro Universitário Salesiano de São Paulo – U. E. Lorena, Licenciado em Psicologia - Unisal Lorena (2014), Graduado em Administração - Anhanguera Taubaté (2011), Experiência na área da Educação: Estágio de Núcleo Básico e de Licenciatura em Psicologia na rede estadual de ensino; estágio na ênfase de Educação e Compromisso Social - Projeto intitulado “Diagnóstico e Intervenção Psicopedagógica em Salas de Apoio Escolar” desenvolvido em escola pública e apresentado na III Jornada de Produção Científica e Prática de Estágio 2015, promovida pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo - U.E. Lorena. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

José Marcelo da Silva Freitas 

Graduação em Psicologia - Centro Universitário Salesiano de São Paulo - U.E. Lorena, Licenciado em Psicologia - Centro Universitário Salesiano de São Paulo - U.E. Lorena (2014); Formação em Hipnose Prática pela ARME – Belo Horizonte /MG; Curso de Induções Rápidas na Prática da Hipnose Clínica pelo Instituto de Hipnose & Psicanálise – São Paulo/SP; Experiência na área da Educação: Estágio de Núcleo Básico e de Licenciatura em Psicologia na rede estadual de ensino; estágio na ênfase de Educação e Compromisso Social - Projeto intitulado “Diagnóstico e Intervenção Psicopedagógica em Salas de Apoio Escolar” desenvolvido em escola pública e apresentado na III Jornada de Produção Científica e Prática de Estágio 2015, promovida pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo - U.E. Lorena.

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