Tem como objetivo fazer uma análise das políticas de Educação Especial na perspectiva inclusiva a partir da realidade vivenciada no âmbito escolar com educandos com NEE tem o intuito de sistematizar informações que tragam reflexões em relação às políticas públicas inclusivas escolares, no sentido de aprimorar o atendimento nas salas de recursos.

Resumo

O presente artigo traz discussões sobre a inclusão com ênfase no Atendimento Educacional Especializado dentro das escolas públicas. Tem como objetivo fazer uma análise das políticas de Educação Especial na perspectiva inclusiva a partir da realidade vivenciada no âmbito escolar com educandos com NEE tem o intuito de sistematizar informações que tragam reflexões em relação às políticas públicas inclusivas escolares, no sentido de aprimorar o atendimento nas salas de recursos. Evidenciar a necessidade de uma concepção inovadora, parcerias entre professores, equipe de gestão, planejamentos significativos e principalmente a valorização da família para que seja envolvida em todo o processo de inclusão. Refletir sobre a adaptação do educando com NEEs, para que este seja incluído em todo seu processo de escolarização. Enfatizar a importância da relação escola-família e o desafio de tornar esta experiência mais significativa a cada atendimento.

Palavras-chave: sala de recursos; politicas públicas inclusivas; atendimento educacional especializado.

Introdução

O atendimento educacional especializado é compreendido como modalidade transversal de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades. Cabe a ele disponibilizar estratégias como: Organização de recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem ou estreitem as barreiras do educando dentro do seu processo de escolarização possibilitando assim melhor acesso ao currículo, à comunicação e aos espaços físicos, respeitando as necessidades ou limitações de cada educando. O A.E.E. Tem o objetivo de promover a inclusão, uma formação integral visando à autonomia e independência do aluno com necessidades educacionais especiais, favorecer a conclusão da escolarização nos diversos níveis de ensino. Os alunos atendidos pelo A.E.E. São os com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Existem diversas maneiras de promover condições de acesso necessárias para os alunos, principalmente na ambiente escolar, que é um seguimento da sociedade em que o educando está inserido com intuito não somente de aprender, mais também socializar. Para isso será necessário refletir sua organização, flexibilização e a capacidade de trabalhar com a heterogeneidade. Neste conceito, a educação especial inclusiva propõe o acolhimento de todas as diferenças na escola regular, com esse novo paradigma é importante à formação continuada dos professores, a constante reflexão da própria prática pedagógica, de forma a respeitar as diferenças dentro do espaço da sala de aula. Para Ropoli (2010, p.9):

Não é fácil e imediata a adoção dessas novas práticas, pois ela depende de mudanças que vão além da escola e da sala de aula. Para que essa escola possa se concretizar, é patente a necessidade de atualização e desenvolvimento de novos conceitos, assim como a redefinição e a aplicação de alternativas e práticas pedagógicas e educacionais compatíveis com a inclusão.

Essas mudanças devem acontecer em todos os âmbitos da educação desde as secretarias, perpassando pelas equipes gestoras, especialistas, criando parcerias com os pais, incluindo alunos, professores e funcionários das unidades escolares.  Todos estes setores devem colaborar para o desenvolvimento da educação inclusiva, tendo como objetivo em comum, que esta seja transformadora de fato. A educação Inclusiva deve ter como ponto principal a qualidade do ensino a que se propõem, as discussões atuais na área educacional têm evidenciado a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.  Apresenta-se como um dos recursos dessa politica o Atendimento Educacional Especializado (AEE) tendo como principal característica identificar, elaborar e organizar “recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas" (SEESP/MEC, 2008).

Os caminhos da politica de inclusão no Brasil

A escolarização de educandos com deficiência na escola regular não é uma ideia nova, ela emergiu na década de 70 com intuito de promover a inserção de aluno com deficiências dentro do contexto escolar. Temos hoje cerca de trinta anos de pesquisas na área da educação especial, em resumo o que estas pesquisas indicam é que o processo de inclusão não é algo que simplesmente acontece. Requer bastante preparo e uma reflexão cuidadosa de como esse processo pode ser desenvolvido com mais eficácia. As salas de recursos no Brasil foram implantadas nos anos 80, embora na teoria os primeiros movimentos para sua implantação tenham surgido na década de 70, estas salas levaram cerca de uma década de planejamento para começarem seu funcionamento nas escolas públicas e atenderem educandos com NEEs. O objetivo dessas salas de recursos sempre foi atender os educandos com algum tipo de deficiência que frequentavam o ensino regular, historicamente a implantação da sala de recursos se deu como uma alternativa ao processo de segregação que os alunos com deficiências enfrentavam no espaço educacional. Mesmo ainda na atualidade o caminho para implantar salas de recursos em todas as escolas públicas e que estejam equipadas e prontas para o atendimento educacional especializado ainda encontra-se longe do ideal, pois, falta estrutura politica e profissionais qualificados para atuarem efetivamente na educação especial.

O Atendimento educacional especializado faz parte da ação do MEC, é desenvolvido com parcerias dos estados e municípios, tendo como objetivo oferecer suporte aos alunos com necessidades educacionais especiais, favorecer seu acesso ao conhecimento, possibilitar o desenvolvimento de competências e habilidades próprias. Nesse enfoque, o A.E.E. Tem por objetivo complementar e/ou suplementar a formação do aluno para o exercício da cidadania. O A.E.E, de acordo com a Constituição Federal de 1988 deve acontecer na rede regular de ensino e, a partir da portaria nº 13 de 24 de abril de 2007, deve acontecer no espaço da Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), em contra turno, disponibilizando meios para o acesso ao currículo e proporcionando independência para a realização de tarefas, garantindo assim, a construção da autonomia. Esta sala é destinada a uma demanda específica de alunos com algum tipo de deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD – autismo, síndrome de espectro do autismo e psicose infantil), e alunos com altas habilidades e/ou superdotação.

 É um grande desafio para todos da área educacional, uma vez que necessita da participação de todos os envolvidos no processo educativo. A formação continuada não apenas dos professores, mas de todos os envolvidos com o aluno deve ser continua. Escola não pode fechar os olhos, pois a educação inclusiva hoje é difundida amplamente, mesmo ainda não sendo o ideal. A formação continuada é necessária para que os professores possam em seus planejamentos, metodologias, conteúdos e avaliação, promover uma aprendizagem significativa para alunos com Necessidades Educativas Especiais, a partir de suas singularidades.

As definições do público alvo devem ser contextualizadas e não se esgotam na mera categorização e especificações atribuídas a um quadro de deficiência, transtornos, distúrbios e aptidões. Considera-se que as pessoas se modificam continuamente transformando o contexto no qual se inserem. Esse dinamismo exige uma atuação pedagógica voltada para alterar a situação de exclusão, enfatizando a importância de ambientes heterogêneos que promovam a aprendizagem de todos os alunos. (Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, Janeiro de 2008)

A necessidade de refletir sobre métodos e avaliações adequadas para alunos com deficiências torna-se ainda mais importante, pois, a inclusão de educandos com alguma deficiência nas salas de aula regular significar mais um desafio para os professores, e na opinião de especialistas na área, muitas vezes esses profissionais são colocados diante de demandas às quais nem sempre conseguem lidar por inúmeros fatores como: A falta de recursos didático ou material para adaptação, a falta de capacitação para lidar com o educando com deficiência, com isso, muitas vezes o professor sente-se sobrecarregado e incapaz. É essencial que na inserção deste aluno na escola, tanto o aluno quanto o professor devem ser acompanhados e orientados.  Identificar como se dá o processo de ensino e aprendizagem desses educandos poderá auxiliar na relação entre a realidade existente e a ideal.  Dessa forma a sala de aula não será apenas para inserir tais alunos, mas que estes sejam incluídos com eficácia no processo de aprender.

As políticas de inclusão dentro do espaço escolar

Em 1988, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, reforçaram leis e diretrizes que enfatizaram ainda mais a necessidade da escola inclusiva.  Foram feitas referencias as iniciativas de reforma no sistema educacional brasileiro. Com essas iniciativas crianças e jovens com NEEs, passaram a ter como direito legal garantido a matrícula nas escolas públicas regulares. Isso oportunizou a ampliação de oportunidades educacionais e universalizar o acesso à educação para deficientes e demais alunos que necessitavam da inclusão. Porém, a garantia de permanência, o direito à educação e ao sucesso escolar só poderá ser possível, quando a escola comum conseguir suprir de forma integral às necessidades educacionais especiais desses educandos.

Ao tratar do processo de escolarização de pessoas com NEEs, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN Nº 9.394/96), pontua no art. 58 que; “A Educação Especial deve ser oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino.” Tanto a União, quanto Estados e Municípios precisam fazer parcerias para que adotem políticas públicas que garantem o direito a educação para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. O documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE-EI) do MEC (BRASIL, 2008) pontua a implementação de políticas públicas para que alunos com NEEs tenha garantido o seu acesso, participação e aprendizado nas escolas regulares. 

Inclusão e exclusão começam na sala de aula. Não importa o quão comprometido um governo possa ser com relação à inclusão; são as experiências cotidianas das crianças nas salas de aulas que definem a qualidade de sua participação e a gama total de experiências de aprendizagem oferecidas em uma escola. As formas através das quais as escolas promovem a inclusão e previnem a exclusão constituem o cerne da qualidade de viver e aprender experimentado por todas as crianças (MITTLER, 2003, p. 139).

Reforça-se que é imprescindível que o professor compreenda os processos da consolidação da à aprendizagem. Em consequência este poderá atender com mais eficácia alunos com alguma deficiência, evitando ações equivocadas que determinem quem pode e quem não pode aprender. A aprendizagem se inicia em todas as pessoas, desde seu nascimento até a morte. O termo aprendizagem tem sido erroneamente confundido com aquisição de conhecimentos, o que leva muitos professores acreditarem equivocadamente que, o conteúdo não internalizado significa a não aprendizagem, desprezando o potencial para aprender principalmente quando são pessoas com alguma deficiência. Não consegue muitas vezes perceber qualquer sinal de que a aprendizagem tem se efetivado no cotidiano do educando que a utiliza de maneira concreta. São necessárias políticas adequadas para formação de professores, estruturação das escolas, tanto no quesito arquitetônico, como também no material adaptativo e tecnologias assistivas na qual os professores sejam treinados para utilizarem com educandos com NEEs.

”A política está definida, em minha opinião o conteúdo está muito bem construído, mas, tão importante quanto o conteúdo desta política é trabalhar para que ela aconteça. Torna-se um desafio diminuir os temores que ainda possam existir nos sistemas de ensino, algumas preocupações precisam ser superadas e, de fato, a experiência das escolas vai transformar essa realidade.” Inclusão: R. Educ. esp., Brasília, v. 4, n. 1, p. 4-6, jan./jun. 2008.

A importância da família na educação de alunos com nees.

As primeiras aprendizagens da criança ocorrem com a família. Esta é o núcleo central do desenvolvimento global da criança, no que se refere aos fatores social, cognitivo, afetivo e motor. É importante perceber que a família assume um papel primordial na educação. Esta é de fato o primeiro e mais importante agente educativo. A  família  é tipicamente o primeiro apoio significativamente importante para a escolarização dos educandos com deficiências. Com esse olhar sobre a importância da família na formação da criança, a escola poderá criar uma parceria positiva e em consequência terá uma fonte de informações segura sobre as necessidades específicas do educando. É importante estabelecer uma relação de confiança e cooperação entre a escola e a família, esse vínculo favorecerá tanto as trocas de informações mais rápidas, como o desenvolvimento do educando.

A família tem um papel ativo na educação, é necessário que participe de forma adequada e positiva nas etapas de desenvolvimento do educando para que essa educação seja de qualidade. É fundamental que a família transmita segurança e confiança, proporcionando que o educando explore o mundo que o rodeia, o auxiliando a formar sua personalidade, capacidade e autonomia. Uma família inconstante que passe insegurança, formara educandos dependentes e poderão tornar-se inseguros. É necessário promover um ambiente familiar agradável que favoreça um desenvolvimento harmonioso. Neste contexto o educando adquire valores morais, regras básicas de conduta, afeto, compartilha experiências enriquecedoras que auxiliam na evolução do seu desenvolvimento. Pode-se afirmar através dessa reflexão, que os pais são indiscutivelmente os primeiros educadores do educando com necessidades educacionais especiais, devem ser ouvidos e respeitados pela instituição escolar no intuito que essa parceria seja positiva e estimule o desenvolvimento integral da criança com NEEs.

Muito já foi feito, leis foram criadas, direitos adquiridos, incentivo das politica de inclusão, porém ainda é um começo. Os desafios ainda são imensos, é preciso qualificar os sistemas de ensino, melhorar o oferecimento de serviços de qualidade para os educandos com NEEs, refletir e fazer mudanças nos planos de ação pedagógica, ampliar e qualificar a educação especial, garantir a aprendizagem e a continuidade de educandos com NEEs. , ampliar o acesso a recursos de adaptação e tecnologias assitivas e assegurar a presença de apoio e atendimento qualificado em todo processo de inclusão escolar. E principalmente a mudança de paradigma entre família e escola, que essas duas instituições tão importantes na formação do educando sejam parceiras, se ouvindo mutuamente e respeitando suas funções.

Conclusão

A reflexão nesse artigo apresenta os obstáculos que ainda precisam ser superados para que as politicas públicas inclusivas de fato sejam integradas a instituição escolar, na formação docente e a parceria com a família. Pontos como: A necessidade de formação dos professores para serem preparados e habilitados para trabalhar com educandos com NEEs. Defende-se neste artigo que as políticas públicas possam prover essa formação no sentido de melhorar o atendimento educacional especializado.

A escola atual desempenha um papel ambíguo frente às politicas de inclusão, tornou-se como ideologia da escola ser inclusiva com os alunos com deficiência, porém não se preparou para essa realidade. Há muitos desafios a serem enfrentados, no entanto observa-se um aumento considerável de trabalhos no A.E.E. Estes também têm feito todo o possível para instituir a inclusão dos educandos no ensino regular e garantir sua permanência e aprendizagem. Promover a educação numa perspectiva inclusiva, desafiando a mudanças de atitudes, repensar sua prática, transformar metodologias e buscar novos conhecimentos.

As transformações são necessárias, porém não começam apenas na sala de aula. Deve envolver todo o sistema de ensino em conjunto com as politicas publicas inclusivas. Devem ser parte da vontade política e do coletivo escolar, respeitando o direito constitucional do educando com necessidades educacionais especiais a uma boa educação e que melhor se ajuste às suas necessidades, promovendo um processo de inclusão efetivo.

Referências

ANJOS, Isa Regina Santos. O atendimento educacional especializado em salas de recursos. itabaiana: gepiadde, Ano 5, Volume 9 | jan-jun de 2011.

BAPTISTA, Claudio Roberto. Ação pedagógica e educação especial: a sala de recursos como prioridade na oferta de serviços especializados. Rev. bras. educ. espec. vol.17 no.spe1 Marília May/Aug. 2011

FAGUNDES, Francisley Pimentel & FREITAS, Patricia Vosgrau de. Atendimento Educacional Especializado: desafios para a prática docente. 4° congresso internacional de educação pesquisa e gestão CIEPG 2012

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN Nº 9.394/96)

MATISKE, Angelina Carmela Romão Mattar. Políticas públicas de inclusão educacional: desafios e perspectivas. Educar, Curitiba, n. 23, p. 185-202, 2004. Editora UFPR

MITTLER, P. Educação inclusiva: contextos sociais. Porto Alegre: Artmed, 2003.

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, Janeiro de 2008.

REIS, Vânia Alexandra dos Santos.  O envolvimento da família na educação de crianças com necessidades educativas especiais. Escola Superior de Educação João de Deus. Lisboa, setembro de 2012.

ROPOLI, Edilene Aparecida et al. A educação especial na perspectiva da inclusão escolar: A escola comum inclusiva. Brasília: MEC, 2010.

Revista Inclusão: R. Educ. esp., Brasília, v. 4, n. 1, p. 1-61, jan./jun. 2008

Autora

 Wanessa de Moura Araújo Rodrigues[1]1] Graduada em Pedagogia-UNOPAR. Pós-graduada em Psicopedagogia Institucional e Clínica-CENSUPEG. Especialista em Neuropsicopedagogia e educação especial inclusiva-CENSUPEG. Pós graduada em Atendimento Educacional Especializado – Universidade Candido Mendes. Pós graduanda em Neuropsicologia – Prominas.  Atua no Núcleo de Atendimento Neuropsicopedagógico – NAN. Funcionária efetiva do estado de Minas Gerais com o cargo de Especialista da Sala de Recurso/ A.E.E. Palestrante na área de neurociências cognitiva. Cursos de extensão em Neurociência Básica - Introdução ao Estudo do Sistema Nervoso – UFMG. Neuropsicofarmacologia: Sistemas Neuroquímicos e Psicopatologias-UFMG. Neuroimunoendocrinologia/Hormônios, Estresse e Imunidade – UFMG. Distúrbios e transtornos de aprendizagem – UNOPAR.

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