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PROPOSTA PEDAGÓGICA

Renata T. da S. Ferreira

RESUMO
Através de experiência nas Instituições de Ensino Público e Privado, presencia-se que ainda há muitas dúvidas sobre as Normas Regimentais Básicas, bem como a Proposta Pedagógica.
Visando esclarecer e ampliar o conhecimento sobre tal documento e sua função dentro de uma instituição escolar, nos propomos a explicitar a legislação brasileira, conceituar as principais normas regimentais básicas, em especificidade a Proposta Pedagógica.
Para tal, usa-se de aula expositiva dialogada, esperando participação ativa dos integrantes do mini-curso e a transferência de aprendizagem para auxiliá-los durante o trabalho nas escolas.

Palavras-Chave: proposta pedagógica; instituição escolar; gestão democrática.

SUMMARY
Through experience in the Institutions of Public and Private Education, presencia that still it has many doubts on Basic the Regimental Norms, as well as the Proposal Pedagogical.
Aiming at to inside clarify and to extend the knowledge on such document and its function of a pertaining to school institution, in we consider them to explicitar the Brazilian legislation, to appraise the main basic regimental norms, in especificidade the Proposal Pedagogical.
For such, it is used of dialogued expositiva lesson, waiting active participation of integrant of the mini-course and the transference of learning to assist them during the work in the schools.

Word-Key: proposal pedagogical; pertaining to school institution; democratic management.

1 NORMAS REGIMENTAIS BÁSICAS
Segundo MARTINS (1999), as normas regimentais básicas “são normas gerais para a organização e funcionamento das escolas.” Explicitam princípios e diretrizes que fundamentam a gestão democrática da escola, articulando e consolidando a política educacional. Constituem num documento norteador, fundamental para autonomia da escola, que visa a elaboração do Regimento Escolar.
O dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, diz em seu artigo 12 que in verbis: “cada estabelecimento de ensino, caberá elaborar o próprio regimento, como expressão efetiva de sua autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino.”
Juntamente ao artigo 88 da Lei de Diretrizes que relata a “União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adaptarão sua legislação educacional e de ensino às disposições desta Lei no prazo de um ano, a partir da data de sua publicação.
( 1º. As instituições educacionais adaptarão seus estatutos e regimentos aos dispositivos desta Lei e às normas dos respectivos sistemas de ensino, nos prazos por estes estabelecidos .)”
Estas Normas Regimentais Básicas pertencentes às  instituições de ensino, fazem parte da organização e do funcionamento das escolas. Têm como objetivo os princípios e diretrizes que fundamentam a gestão democrática da escola, articulando e consolidando a política educacional. São elas: Regimento Comum das Escolas/Escolar, Plano de Gestão/Escolar, Proposta Pedagógica, Plano de Curso, Plano de Ensino e Projeto Pedagógico.

2 PROPOSTA PEDAGÓGICA
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 em seus textos estabelecem que in verbis:

Artigo 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I – elaborar e executar sua proposta pedagógica;
    
VI – informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
Na seqüência, o artigo 13 determina:
Artigo 13. Os docentes incumbir-se-ão de:
I – participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
II – elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
Artigo 14. Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

Segundo VEIGA (1995) conceitua a Proposta Pedagógica como sendo a “síntese dos princípios e prioridades estabelecidas pela equipe escolar a partir dos propósitos educacionais e da definição dos resultados desejados. É toda uma filosofia e princípios de trabalho da escola, em sintonia com a educação nacional.”
Parte de princípios democráticos e compreende questões relativas a organização da escola como um sistema social, estabelecendo diretrizes sobre currículos, conteúdo programático planejamento administrativo, pedagógico e avaliação.
Se orienta pelo princípio de democratização de ensino, sendo elaborada por toda comunidade escolar; visando preparar alunos-cidadãos integrados à comunidade.
A proposta pedagógica deve ser elaborada a partir das informações obtidas junto à comunidade (variáveis exógenas, ou seja, exteriores à escola) e junto à própria escola (variáveis endógenas, ou seja, informações internas) a serem fornecidas por todos os que trabalham e convivem no ambiente escolar - alunos, professores, direção, pais e todos os funcionários.

2.1 Elaboração da Proposta Pedagógica e suas Etapas
A elaboração da Proposta Pedagógica exige reflexão sobre o diagnóstico da escola quanto: ao planejamento; à construção do trabalho coletivo e quanto à elevação do nível de aprendizagem.
As etapas de uma Proposta Pedagógica  envolvem todos os segmentos que atuam e se relacionam com a escola; é um processo participativo. As etapas de construção são:
a) Diagnóstico da situação: levantar sobre a infra-estrutura física (prédio, terreno, salas de aula, depósitos, biblioteca, laboratórios, refeitório, iluminação, ventilação, banheiros, mobiliário, rede de água, luz,esgoto, telefone, etc);
b) Indicadores pedagógicos: analisar as matrículas, notas, taxa de evasão, repetência, etc);
c) Recursos materiais e didático-tecnológicos: (acervo da biblioteca, fitas, CD Rom, mimeógrafo, computador, televisão, antenas parabólicas, seguros, equipamentos de cozinha,etc);
d) Recursos humanos: (ouvir profs., técnicos, colher sugestões, descobrir áreas de habilidades, etc);
e) Recursos financeiros: (levantar fontes de recursos da escola, MEC, APM, etc);
f) Entorno da escola: (descobrir artistas, políticos, pessoas que conheçam a história da localidade, jornalistas, profissionais que possam contribuir com idéias para o projeto);
g) Projetos já desenvolvidos e em desenvolvimento pela escola, com análise crítica de resultados e impactos).

2.2 Objetivos e Metas da Proposta Pedagógica
Os objetivos e metas do PROJETO PEDAGÓGICO devem ser elaborados a partir das necessidades, limitações, expectativas e potencialidades da comunidade, dos alunos, da equipe escolar, levando em conta os recursos pedagógicos e materiais existentes na escola. (grifo nosso)
a) incorporar os conceitos de cidadania, solidariedade e companheirismo (valorização da imagem do prof. que respeita os alunos como sujeitos, não falta às aulas, valoriza o trabalho do aluno, etc);
b) respeitar o patrimônio público (contra pichações, vandalismo, etc);
c) desenvolver certas habilidades ou metas inegociáveis em relação aos componentes curriculares.
Deve conter, no mínimo, as seguintes informações: as competências e habilidades que os alunos precisam desenvolver; os conceitos integradores e os conceitos significativos; os contextos significativos; as informações e conhecimentos anteriores que possuem, tanto os alunos quanto os professores; os materiais e procedimentos a serem utilizados;  a organização do espaço e as relações na sala de aula; as relações interpessoais; a organização do tempo e
os projetos a serem desenvolvidos.

2.3 Avaliação da Proposta Pedagógica
Tudo aquilo que a equipe docente se propôs realizar anteriormente, inclusive, o acréscimo das demais modificações que precisam ser feitas, devem ser avaliados e replanejados permanentemente nas horas de trabalhos pedagógicos. Resumindo: Os estabelecimentos elaboram, executam e informam os pais e responsáveis sobre a execução da proposta pedagógica. Os docentes participam da elaboração e implementam um plano de trabalho que concretiza a proposta. E finalmente, um dos princípios da gestão democrática, a ser considerado pelos sistemas de ensino, é a participação de todos os profissionais na elaboração ; permitindo assim a verdadeira autonomia da escola.
“A autonomia é a possibilidade e a capacidade de a escola elaborar e implementar um projeto político-pedagógico que seja relevante à comunidade e à sociedade a que serve.”  (Castro Neves, 1995. p.121).

Conclusão
Tendo em vista os conceitos de Normas Regimentais Básicas a Proposta Pedagógica; conclui-se que realmente a Proposta Pedagógica é o documento que diferencia uma instituição escolar da outra, através de seus princípios e metas a serem atingidas; bem como é um dos principais documentos norteadores de um gestor escolar para se chegar a verdadeira autonomia, à uma gestão democrática como a lei de diretrizes e bases da educação nacional determina.

Bibliografia
FERREIRA, Renata Tereza da Silva; FERREIRA, José Francisco Malachias (Org). O Direito Educacional na Constituição Federal e na LDB. 1 ed. São Paulo: Pira Gráfica e Editora Ltda, 2007.
LIBÂNEO, José Carlos. Organização e Gestão da Escola: Teoria e Prática. Goiânia: Alternativa, 2001.
MARTINS, José do Prado. Administração Escolar: Uma abordagem crítica do Processo Administrativo em Educação. 2ª Ed. São Paulo: Atlas, 1999, 216p.
PARO, Vitor Henrique. Gestão Democrática da Escola Pública. São Paulo: Ática, 1997. 119p.
PINTO, Fátima Cunha Ferreira; FELDMAN, Maria; SILVA, Rinalva Cassiano. Administração Escolar e Política da Educação. Piracicaba: Unimep, 1997.
SANTOS, Clóvis Roberto dos. O gestor Educacional de uma escola em mudança. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2002.
VASCONCELOS, Celso dos S. Coordenação do Trabalho Pedagógico: Do projeto político-pedagógico ao cotidiano da sala de aula. São Paulo: Libertad Editora, 2004.
VEIGA, Ilma Passos A. Projeto Político Pedagógico da Escola- Uma construção possível.  22 ed. Campinas: Papirus, 2006.

Publicado em 24/08/2007 17:38:00


Renata T. da S. Ferreira - Profª dos Cursos de Pedagogia e Direito da UNIFIAN-Centro Universitário Anhangüera/Leme/Pirassununga. Especialista em Psicopedagogia no Processo Ensino Aprendizagem pela CEUCLAR-Centro Universitário Claretiano/Batatais.

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