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Portaria nº 971 de 22 de agosto de 1997.

O MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, INTERINO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e considerando ainda a necessidade de definir os procedimentos para o cumprimento do disposto no art.18, do Decreto nº. 2.306, de 19 de agosto de 1997, resolve

Art. 1º. As instituições de ensino superior deverão tornar público, até o dia 30 de outubro de cada ano, através de catálogo, as condições de oferta dos cursos, quando da divulgação dos critérios de seleção de novos alunos.

Parágrafo único. Das condições de ofertas dos cursos deverão constar as seguintes informações:

I - relação dos dirigentes da instituição, inclusive coordenadores de cursos e programas, indicando titulação e ou qualificação profissional e regime de trabalho;

II - relação nominal do corpo docente da instituição, indicando área de conhecimento, titulação e qualificação profissional e regime de trabalho;

III - descrição da biblioteca quanto ao seu acervo de livros e periódicos, por área de conhecimento, política de atualização e informatização, área física disponível e formas de acesso e utilização;

IV - descrição dos laboratórios instalados, por área de conhecimento a que se destinam, área física disponível, e equipamentos instalados;

V - relação de computadores à disposição dos cursos e descrição das formas de acesso às redes de informação;

VI - número máximo de alunos por turma;

VIII - relação de cursos reconhecidos, citando o ato legal de seu reconhecimento, e dos cursos em processo de reconhecimento, citando o ato legal de sua autorização;

IX - conceitos obtidos nas últimas avaliações realizadas pelo Ministério da Educação e do Desporto, quando houver;

X - valor corrente das mensalidades por curso ou habilitação;

XI -  valor corrente das taxas de matrícula e outros encargos financeiros a serem assumidos pelos alunos;

XII - formas de reajuste vigente dos encargos financeiros citados nos incisos X e XI.

Art. 2º. O catálogo a que se refere o artigo anterior deverá ser enviado à Secretaria de Educação Superior deste Ministério e estar disponível nos seguintes locais:

I - Delegacia do MEC da unidade da federação onde a instituição estiver sediada;

II - Secretaria da instituição, destinada aos interessados em concorrer às vagas nos cursos oferecidos, e aos alunos já matriculados em outros cursos.

Art. 3º. Até a data estabelecida no art. 1º desta Portaria, as instituições de ensino superior deverão, ainda, enviar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, do Ministério da Educação e do Desporto, anualmente, por disquete ou meio eletrônico, as seguintes informações:

§ 1º. Quanto à qualificação do corpo docente, tendo como referência a menor unidade acadêmica (instituto, faculdade, departamento ou curso):

I - número de docentes por regime de trabalho, a saber: 40 horas, de 15 a 40 horas, abaixo de 15 horas;

II - número de docentes por titulação acadêmica, a saber: doutores, mestres, especialistas, graduados;

III - número dos docentes com publicações, a saber: artigos em revistas ou periódicos especializados e livros relacionados à sua atividade acadêmica nos últimos doze meses;

IV - número dos docentes cumprindo programa de capacitação;

V - número de docentes, distribuídos por tempo de experiência profissional, a saber: até 05 anos; de 05 a 10 anos; de 10 a 20 anos; mais de 20 anos;

§ 2º. Quanto à instituição:

I- valor corrente, dos gastos anuais da instituição em pesquisa realizados no ano anterior;

II- valor corrente, dos gastos anuais da instituição em remuneração de seu corpo docente realizados no ano anterior;

III- valor corrente, dos gastos anuais da instituição destinados à aquisição de acervo da biblioteca realizados nos últimos 12 meses;

IV - valor corrente, dos gastos da instituição destinados à aquisição de equipamentos de laboratório realizados nos últimos 12 meses.

§ 3º. Quanto ao corpo discente, por curso de graduação oferecido:

I- percentual de evasão e de trancamento da matrícula, verificado no ano anterior;

II- limite máximo de alunos por turma;

III - percentual de utilização das vagas disponíveis no ano anterior;

IV - relação candidato/vaga verificado nos processos seletivos realizados no ano anterior;

V - número total de alunos matriculados na instituição;

VI - número total de vagas oferecidas pela instituição;

V - tempo médio de conclusão do curso, tendo como referência os concluintes do ano anterior.

Art. 4º. O não cumprimento do disposto nesta Portaria implicará em sindicância pelo MEC com vistas à revogação do ato de autorização ou de reconhecimentos do curso.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 878 de 30 de julho de 1997 e demais disposições em contrário.