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Âmbito e objectivos da Educação Especial e Organização da Educação Especial
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Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência. Foca no artº 9 º a educação especial |
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Define o regime de
gratuitidade e de escolaridade obrigatória |
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Define as actividades que compõem a actividade lectiva e a não lectiva |
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Cria, no âmbito do ME
os serviços de psicologia e orientação. |
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Define medidas de regime educativo especial a aplicar a alunos com necessidades educativas especiais dos alunos do Ensino Básico e Secundário
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Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação de medidas previstas no D.L. 319/91 |
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Define o sistema de avaliação dos alunos do Ensino Básico, visando garantir a consecução dos objectivos da escolaridade obrigatória e o sucesso educativo dos alunos
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Aplica o disposto no D.L 319/91, às crianças com NEE que frequentam os jardins de infância |
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Aplica o disposto no D.L. 319/91, ao Ensino Básico mediatizado |
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Clarifica o conceito de apoio pedagógico, e enuncia as modalidades e estratégias do mesmo.
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Determina o cumprimento do dever de matrícula e frequência dos alunos com NEE. |
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Aplica aos Estabelecimentos de Educação Especial sem fins lucrativos o principio da gratuitidade
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Garante as condições de Educação para os alunos que frequentam as cooperativas de ensino especial
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Garante as condições de Educação Especial em estabelecimentos de ensino particular |
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Regime de Serviços de Apoios Educativo de 1 Julho |
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Âmbito e objectivos da Educação Especial e Organização da Educação Especial
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Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência. Foca no artº 9 º a educação especial |
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Define o regime de
gratuitidade e de escolaridade obrigatória |
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Define as actividades que compõem a actividade lectiva e a não lectiva |
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Cria, no âmbito do ME
os serviços de psicologia e orientação. |
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Define medidas de regime educativo especial a aplicar a alunos com necessidades educativas especiais dos alunos do Ensino Básico e Secundário
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Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação de medidas previstas no D.L. 319/91 |
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Define o sistema de avaliação dos alunos do Ensino Básico, visando garantir a consecução dos objectivos da escolaridade obrigatória e o sucesso educativo dos alunos
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Aplica o disposto no D.L 319/91, às crianças com NEE que frequentam os jardins de infância |
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Aplica o disposto no D.L. 319/91, ao Ensino Básico mediatizado |
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Clarifica o conceito de apoio pedagógico, e enuncia as modalidades e estratégias do mesmo.
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Determina o cumprimento do dever de matrícula e frequência dos alunos com NEE. |
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Aplica aos Estabelecimentos de Educação Especial sem fins lucrativos o principio da gratuitidade
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Garante as condições de Educação para os alunos que frequentam as cooperativas de ensino especial
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Garante as condições de Educação Especial em estabelecimentos de ensino particular |
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Regime de Serviços de Apoios Educativo de 1 Julho |
