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EDUCAÇÃO ESPECIAL: REDEFINIR OU CONTINUAR EXCLUINDO?

Luciane Porto Frazão de Sousa

O artigo apresenta como questão a redefinição do papel da Educação Especial, em vistas da urgência da educação inclusiva na rede regular de ensino. A questão é abordada objetivando a interação entre educação regular e educação especial, retirando a educação especial do contexto paralelo da educação

PALAVRAS-CHAVE
  1. Educação Especial
  2. Inclusão
  3. Formação de Professores

O presente artigo refere-se `a redefinição do papel da Educação Especial com a finalidade de promover uma reflexão sobre o caráter paralelo que esta sempre apresentou em relação `a educação regular. Baseadas na premissa da “Educação para Todos”, de onde advêm idéias acerca da necessidade de trabalhar a educação em prol da diversidade e da verdadeira integração entre todos os indivíduos, convém questionar onde “cabe” a Educação Especial.

Acredito que através dessa reflexão, possamos esclarecer em quais momentos a Educação Especial, na medida em que constitui uma área de produção de conhecimentos especializados, deve participar do processo de inclusão. Tal participação será considerada principalmente, para efeitos deste artigo, no tocante ao que considero como primordial, que é a capacitação dos docentes.

Desta maneira, pretendo que o artigo contribua para a discussão do processo de inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino.

Preocupações a respeito do nível de capacitação dos profissionais da educação regular e especial, e a falta de investimentos nesta área são relevantes. No entanto, nem sempre levam à desejável implantação de programas educacionais inclusivos. Muitas vezes, produzem mesmo o resultado contrário: o eterno argumento de que é preciso, primeiro, prover financiamento e/ou capacitação, para só então se iniciar os esforços pela inclusão, como se estes aspectos fossem estanques e separados, acaba sendo usado para justificar e manter a situação de segregação.

No Brasil, a história não é diferente. Mesmo sendo signatário de documentos internacionais que endossam a idéia de educação inclusiva, e a despeito dos esforços de concretizar estas recomendações em seus textos legais, na prática verifica-se ainda uma grande discrepância entre a lei e a práxis pedagógica.

Trabalhar com crianças com necessidades educacionais especiais sempre demonstrou ser um grande desafio para os profissionais da área da educação. Ao longo da história pareceu ser mais fácil ignorar sua existência e delegar a responsabilidade àqueles “piedosos” grupos de educadores que, “especiais” se lançavam ao desafio.

Com o passar dos anos, de certa forma, a sociedade tomou consciência do papel das pessoas com deficiência e com necessidades especiais, de suas condições de acesso a todo e qualquer lugar, a uma representação consciente e cidadã e como possuidores de direitos e deveres, como indivíduos pertencentes a uma sociedade democrática.

Como não poderia deixar de ser, a educação também se encontra presente nestas mudanças. Seu papel de facilitador do acesso aos códigos da sociedade, referentes aos mecanismos de comunicação e expressão, ao código de leitura e escrita propriamente dito e do acesso ao conhecimento, foi respaldado no processo de inclusão que urge nas escolas. O processo de inclusão, basicamente, propõe que todos os indivíduos devam interagir em todas as situações, beneficiando-se do mesmo momento de aprendizagem, mas respeitando-se suas necessidades e particularidades.

Incluir não é somente delegar à criança um espaço físico em sala de aula, é propor ao indivíduo atividades significativas capazes de promover seu desenvolvimento e remover as barreiras a seu acesso e participação na aprendizagem e na sociedade. Ressalvando (mas não ressaltando), sempre, que todos podem apresentar dificuldades em alguma área do conhecimento ou etapa da vida. As limitações existem em qualquer indivíduo, o que não significa que não possa ser um indivíduo participativo ou capaz de aprender.

Incluir é trocar, entender, respeitar, valorizar, lutar contra a exclusão,  transpor barreiras que a sociedade criou para os indivíduos. É oferecer o desenvolvimento da autonomia, através da elaboração de pensamentos e formulação de juízos de valor, de modo a poder decidir, por si mesmo, como agir nas diferentes circunstâncias da vida.

Na realidade, ao examinar os múltiplos aspectos que influenciam o comportamento do indivíduo e sua relação com o meio em que vive no decorrer de seu desenvolvimento, o ato de incluir supõe uma superação dos preconceitos, modificação de atitudes e organização de metodologias de trabalho em conjunto com o conhecimento científico. Portanto, a discussão acerca da inclusão não mais pertence ao fórum da problemática conceitual do sistema educacional e, sim, das propostas que viabilizam um atendimento respaldado na qualidade que a própria educação exige.

Há algum tempo pensava-se, no que concernia à questão da inclusão, de quem era a competência. Se esta era dos gestores dos órgãos governamentais, cuja finalidade era responder aos questionamentos dos educadores ligados à área da Educação Especial ou se era dos próprios educadores, que na prática cotidiana legitimam suas atividades de acordo com suas crenças pessoais, sua concepção de educação, sua filosofia de trabalho, considerando o que seja mais justo e eficaz. Acredito que estes fatores estejam interligados numa evolução crescente, a fim de responder às propostas educacionais que melhor atendam à comunidade escolar.

As propostas educacionais não provêm de conhecimentos isolados, mas, sim da contextualização presente que permeia tanto os órgãos governamentais quanto os educadores. O sistema que permite espaços físicos favoráveis, material didático de qualidade, respaldo técnico aos educadores, possibilidades de capacitação aos mesmos e respeito `as prerrogativas vigentes sobre os direitos dos indivíduos estará, a priori, mais repleto de profissionais qualificados.

O momento que estamos vivendo não é mais de alongar as resoluções, as leis, as portarias; mas, de trabalhar com a práxis. Esta prática está vinculada a um elo de comunicação fundamental ao processo educativo. Ou seja, para a competência do educador, vislumbrada numa prática educativa de qualidade, faz-se necessário estabelecer espaços permanentes de debates baseados na troca de experiências, no diálogo constante, objetivando a instrumentalização tanto do educador quanto dos órgãos governamentais. A instrumentalização do educador deve estar em consonância com uma formação continuada. Formação baseada, a priori, na questão da superação do preconceito ao indivíduo; quer seja portador de necessidades educacionais especiais, quer seja “normal”. Todo indivíduo possui capacidades reais de desenvolver seu conhecimento. Cabe ao educador elaborar estratégias que proporcionarão ao indivíduo esse desenvolvimento.

Ultrapassar o preconceito significa trabalhar com o potencial do indivíduo e, não questões adjacentes. Acreditar nas possibilidades do indivíduo é basear o seu trabalho nos desenvolvimentos real e potencial deste, extinguindo a idéia de que para a criança com necessidades especiais, a aprendizagem consiste somente em atividades de rotina como higiene, maneiras de portar-se à mesa ou em festas ou, mesmo, amarrar um cadarço de sapato. A aprendizagem deveria, além disso, capacitar o indivíduo ao convívio, participação e auto-sustentação na sociedade. Isto implica, necessariamente, o não abandono de objetivos curriculares relativos, também, ao desenvolvimento intelectual do cidadão, ou seja, os de leitura, escrita e cálculo, conforme prevê a própria Declaração Mundial sobre Educação para Todos (1990).

A postura do educador perante a diversidade de seus alunos, oferecendo oportunidades de construção do conhecimento e respeitando o ritmo próprio de cada um, pode ser considerada um primeiro patamar para a superação do preconceito. Porém, esta postura não advém somente da prática cotidiana; deve estar interligada a um conhecimento científico que revela o desenvolvimento da criança nos níveis afetivo, cognitivo e social, e suas respectivas relações com os processos de aprendizagem de cada indivíduo. Tal conhecimento vislumbra um sujeito movido pelo desejo de conhecer, através da construção contínua e dinâmica de estruturas mentais atuando sobre si mesmo e o ambiente social. A aprendizagem ocorre para qualquer indivíduo.

O conhecimento científico permite ao educador elaborar a sua própria competência. Ou seja, ressignificar o currículo de acordo com seu alunado e o contexto histórico-social; vislumbrar um planejamento flexível ao grupo e a cada criança em sua singularidade, utilizando-se de metodologias eficazes. Neste momento, da competência do educador, onde se situa a Educação Especial?

A formação de educadores, numa idéia prospectiva, deve firmar-se numa transformação: a passagem de uma atenção centrada numa pequena percentagem de crianças consideradas como tendo dificuldades de aprendizagem para uma atenção que engloba todas as crianças. Os educadores devem concentrar seus esforços na melhoria da forma como enfrentam a diversidade, cuja educação deve objetivar ajudar todas as crianças a terem sucesso na escola (na sociedade), incluindo as que têm de ultrapassar deficiências ou dificuldades específicas.

Para tanto, a Educação Especial deve ser a aliada na pesquisa e no desenvolvimento de novas formas de se ensinar, adequadas à heterogeneidade dos aprendizes e compatíveis com os ideais democráticos, na função de orientação, supervisão e acompanhamento das condições educacionais  apropriadas num interjogo entre o real e o necessário. Em escolas eficazes para todos, o ambiente de colaboração trabalha baseado no enriquecimento dos intercâmbios intelectuais e culturais. Para que o educador trabalhe neste ambiente ideal faz-se necessário apoio emocional e estímulos profissionais através da valorização docente e da capacitação contínua. Também, função da Educação Especial.

Pelo caráter paralelo que apresentou ao longo da história educacional brasileira, a Educação Especial trabalhava somente com o que concernia aos grupos excluídos em função de suas deficiências. Por exemplo, ao programar uma palestra, focalizava somente os educadores que possuíam crianças “especiais” e não toda a escola, ou toda a rede. Bastava que apenas o professor desses alunos obtivesse o conhecimento sobre elas. O professor que possuía somente alunos “normais” não adquiria o conhecimento e perpetuava a sua desmotivação e sua desvalorização acerca do alunado da educação especial.  

No processo de redefinição da educação especial, a reformulação das habilidades dos profissionais que se especializaram em ‘consertar problemas’ provoca com que se chegue ao momento de deixarmos de ver os profissionais que lidam com as pessoas com necessidades especiais da mesma forma que seus alunos são sempre vistos: como meros objetos a serem padronizados. Para que tal processo se solidifique, duas dimensões devem estar presentes e acopladas: comunidade escolar e campo de atuação. Permitindo assim que a educação se especialize para todos na medida em que removermos as barreiras políticas, sociais e econômicas referentes aos grupos excluídos.

Como já citado anteriormente, não é suficiente fomentar informação somente ao educador “responsável" pela criança especial. Por comunidade escolar queremos dizer a direção, educadores, funcionários de apoio (merendeiras, bibliotecárias), responsáveis e não-responsáveis de alunos (amigos da escola). Por campo de atuação, referimo-nos à educação especial no sentido tradicional e estrito do termo, com seu grupo técnico. Estas duas dimensões, ao estarem acopladas, estarão viabilizando a inclusão.

De fato, a discussão apresentada neste artigo remete ao aspecto mais importante, que é a redefinição da educação especial interligada ao seu alunado e ao trabalho sobre seu foco de ação. Assim, ao redefinir a educação especial tentei fazê-lo no sentido de recontextualizar o sistema educacional com um todo, voltado para fazer desaparecer o apêndice da sociedade que abriga os filhos dejetados.

Ao redefinir a educação especial, extinguindo seu caráter paralelo `a educação regular, vislumbrando “Educação para Todos”, está se trabalhando com a diversidade humana. Diversidade de cor da pele, de crenças religiosas, de sexos, de maneiras de aprender... que a sociedade finge incluir, mas somente abriga. É desmistificar o sistema educacional finalizado num padrão, favorecendo a remoção de barreiras para a aprendizagem e participação de todo e qualquer indivíduo.

Referências Bibliográficas

 

Brasil. Secretaria de Educação Especial. Conjunto de Materiais para Capacitação de professores: necessidades na sala de aula. Brasília: MEC/SEESP, 1998.

CARVALHO, Rosita Edler. (2000) Removendo Barreiras para a Aprendizagem. Porto Alegre, Mediação.

Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Necessidades Básicas de Aprendizagem. UNESCO, 1990.

Declaração de Salamanca e Linhas de Ação sobre Necessidades Educativas Especiais. Brasília, CORDE, 1994.

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. (1997) A integração de pessoas com deficiência: contribuições para uma reflexão sobre o tema. São Paulo: Memnon: Editora SENAC.

SANTOS, Mônica Pereira dos. Educação Inclusiva: Redefinindo a Educação Especial. (1999, no prelo)

Publicado em 15/09/2002


Luciane Porto Frazão de Sousa - Pedagoga. Psicopedagoga. Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro

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